Imposto de renda sobre narcóticos

Por Solléria Menegati

A economia das drogas move em média 400 bilhões de dólares por ano. Mas, hipoteticamente, o Estado também pode ganhar cobrando imposto de renda sobre suas atividades.

Há um princípio chamado "pecunia non olet". Quando Vespasiano, no século I, começou a cobrar taxas sobre o uso dos banheiros públicos de Roma, seu filho Tito o criticou sobre a origem do dinheiro, considerando nojento. Vespasiano pediu que ele cheirasse uma moeda e lhe disse: "Pecunia non olet". O dinheiro não tem cheiro.

Segundo esse princípio, no qual o direito brasileiro se baseia, deve-se cobrar impostos sobre qualquer atividade rentável, seja ela lícita ou ilícita. O que interessa são os efeitos econômicos originados por tal. Então é possível cobrar imposto de renda sobre a produção, refinação e tráfico de narcóticos.

O advogado e professor da Faculdade de Direito da UFJF, Leonardo Barreto, explica que a cobrança não ocorre na prática porque é uma renda não rastreável pela Receita Federal. Nem o usuário e nem o traficante comprovam o gasto ou lucro com drogas. Seria uma auto-denúncia.

O primeiro passo para se tributar a renda sobre venda e consumo de drogas é a legalização das mesmas. No entanto, para Leonardo, a legalização para tributação não se justifica. O cigarro é uma droga legalizada e tem taxas de IPI (imposto sobre produtos industrializados) e ICMS (imposto sobre circulação de mercadoria e prestação de serviços) altíssimas, cerca de 80%. Se há ganho com os impostos, esse valor não se compara às despesas causadas pelo seu consumo.

De acordo com os dados da pesquisa de 2003 do Departamento de Informática do SUS, o Brasil gasta pelo menos R$ 82 milhões por ano com o tratamento de problemas de saúde relacionados ao uso de drogas. Além desses gastos, há o custo social com as famílias dos pacientes. Por exemplo, se um fumante, pai de família, morre em decorrência de câncer no pulmão e deixa esposa e filhos desamparados, o Estado tem que arcar com seus gastos. Leonardo diz que por isso não só o Brasil, mas outros países como a França, estão preferindo abrir mão dessa receita.

Proibir não soluciona o problema das drogas. A ilegalidade barateia o produto, pois não há tributação sobre ele, e incentiva o tráfico. Mas legalizar também não resolve. Por gerar dependência química, o consumidor/viciado compra a qualquer preço. Mesmo o cigarro tendo taxas altas de impostos que interferem no preço de venda, não se percebe uma redução no consumo. E se a pessoa não tem dinheiro, recorre a meios ilícitos, aumentando a criminalidade. No final da história, o maior perdedor continua sendo o usuário.